§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, do acordo utilizando a condição econômica do jurado
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Este Ministério Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença do primeira instância qual absolveu este candidato ao governo do EspÃr...
O professor do História Bruno Brandãeste e este escritor Marcos Bubach se uniram de modo a contar, numa trilogia, os bastidores do movimento de que dese...
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de busca e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis do conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
Candidato ao Senado pelo EspÃrito Santo, Marcos Do Val defende a prisãeste perpfoitua, fim da progressão por penas e projetos sociais com foco em tirar crianças veja o que encontrei e adolescentes do mundo do crime
O Diário Oficial do Estado acaba por publicar a lista Destes 312 novos investigadores, do concurso público por 1993. Veja a lista terminada neste blog. Posteriormente,os próximos passos de modo a a solenidade do posse.
“Fevereiro Sangrento – bastidores da ‘greve†conta a história do movimento qual provocou a maior crise na segurança pública do EspÃrito Santo
Este Objetivo é tomar um levantamento Destes nomes de prefeitos e vice-prefeitos qual fazem parte do grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, do maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãos a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste documentos do conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juÃzes togados.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc no grupo ;-)... olisboamarques: excelente noite, poderia me por no grupo secreto do Facebook? este o possui o nome Come.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até o instante da chamada Destes jurados.